Termos de Uso Para Produtos Digitais

Ao adquirir qualquer produto digital disponibilizado por LorenPaper Papelaria Criativa, o cliente declara estar de acordo com os termos e condições descritos abaixo.

1. Natureza do Produto

Todos os produtos comercializados são digitais, entregues por meio de download ou acesso online, não havendo envio de qualquer item físico.

Por se tratar de produto digital de fornecimento imediato, disponibilizado para download e passível de armazenamento na memória interna do dispositivo do cliente, não é possível o cancelamento, troca ou reembolso após a confirmação do pagamento. Isso se dá em razão da natureza irreversível da entrega do conteúdo digital, uma vez que, após o acesso e/ou download, o material pode permanecer integralmente acessível ao comprador, não sendo tecnicamente viável o bloqueio, a revogação ou a exclusão total do arquivo já transferido para o dispositivo do usuário. Ressalta-se que o controle do fornecedor se restringe exclusivamente à gestão do acesso à pasta de armazenamento em nuvem (drive), não havendo qualquer ingerência ou controle sobre os arquivos que já tenham sido baixados, copiados ou armazenados pelo cliente. 

2. Licença de Uso

Ao adquirir o material digital, o cliente recebe uma licença de uso pessoal e intransferível, o que significa que:

• O uso é permitido apenas para fins pessoais.
• É permitido utilizar o material em seus próprios dispositivos.
• É permitido imprimir para uso próprio (quando aplicável).

3. Usos Proibidos

É expressamente proibido:

• Compartilhar, doar, revender, sublicenciar ou redistribuir o material, gratuitamente ou mediante pagamento.
• Disponibilizar o arquivo em grupos, sites, redes sociais ou plataformas de armazenamento.
• Alterar o material para fins comerciais.
• Utilizar os arquivos para criação de produtos derivados para venda ou distribuição.

Qualquer uso que não esteja expressamente autorizado neste termo é considerado uso indevido.

4. Direitos Autorais

Todo o conteúdo dos produtos digitais (design, layout, textos, ilustrações e arquivos) é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

A compra do produto não transfere os direitos autorais, apenas concede o direito de uso conforme descrito neste termo.

5. Penalidades em Caso de Violação

O uso indevido do material poderá resultar em:

• Revogação imediata da licença de uso.

• Bloqueio de acesso a produtos futuros.

• Medidas administrativas e judiciais cabíveis.

• Indenização por perdas e danos, conforme a legislação brasileira.

6. Responsabilidade do Usuário

É responsabilidade do cliente:

• Garantir que possui um dispositivo compatível com o formato do arquivo adquirido.

• Realizar o download e armazenamento seguro do material.

• Não violar os termos aqui estabelecidos.

Não nos responsabilizamos por incompatibilidade com aplicativos, softwares ou dispositivos não informados previamente na descrição do produto.

7. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O uso dos serviços e a aquisição de produtos digitais disponibilizados por [Nome da sua marca/loja] implicam a coleta e o tratamento de determinados dados pessoais do usuário, estritamente necessários para a correta execução do serviço, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18).

Os dados coletados poderão incluir, entre outros, nome, e-mail, informações de pagamento e dados técnicos de acesso, sendo utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Processamento e confirmação da compra;

• Liberação e gestão do acesso aos produtos digitais;

• Comunicação com o cliente sobre o pedido, suporte e informações relevantes;

• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias.

Os dados pessoais não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para a execução do serviço (como plataformas de pagamento e hospedagem) ou por obrigação legal.

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a atualização, correção ou exclusão de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses legais de retenção obrigatória.

Todas as informações são tratadas com medidas de segurança razoáveis e compatíveis com os padrões de mercado, visando a proteção contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido.

8. Atualizações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão mais atual estará sempre disponível em nossos canais oficiais.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre o uso do material, entre em contato através de:
[email protected]
(27) 99695-1244